PARECER n. 00466/2024/CONJUR-MDS/CGU/AGU

Artigo Rodrigo Mendes Pereira

Nos últimos anos, a parceria entre o poder público e o Terceiro Setor tem se mostrado um importante mecanismo para a efetivação de políticas públicas em diversos municípios do Brasil. De acordo com um levantamento recente, 1.945 municípios firmaram parcerias com o Terceiro Setor, representando 65,51% das cidades que participaram da pesquisa. Esses números refletem a crescente terceirização de ações que, originalmente, eram de responsabilidade do governo. A pesquisa, realizada em setembro de 2023, contou com a participação de 2.969 municípios (53,3% do total). O objetivo foi traçar um panorama das parcerias no âmbito municipal, oferecendo um diagnóstico abrangente sobre as áreas de atuação, o volume de gastos e o grau de comprometimento orçamentário com essas atividades. Uma das constatações foi que, em geral, os municípios estão exercendo um controle rigoroso das parcerias, desde a seleção e monitoramento até a avaliação das prestações de contas.  No entanto, o levantamento também revelou um problema: a desigualdade na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Há uma variação significativa no entendimento e na aplicação dessa legislação, resultando em práticas e posturas desuniformes em várias regiões do país. Isso mostra que, apesar dos avanços, ainda há muito o que melhorar na forma como as parcerias são geridas. Como as OSCs Podem Participar desses Processos? As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel crucial nas parcerias com o poder público, mas para que essas colaborações ocorram, é preciso seguir alguns passos importantes. Veja como sua organização pode participar: Acompanhe os chamamentos públicos: O governo municipal frequentemente lança editais para firmar parcerias. Fique atento a essas oportunidades. Apresente uma proposta no prazo: Assim que o edital for publicado, sua organização deve apresentar uma proposta que atenda aos requisitos e prazos estabelecidos. Documentação e plano de trabalho: Se o projeto for selecionado, sua ONG precisará fornecer toda a documentação exigida e elaborar um plano de trabalho detalhado para a execução da parceria. Para estar apta a firmar parcerias com órgãos públicos, a organização precisa estar devidamente constituída e, claro, não pode distribuir lucros entre seus membros. Além disso, parcerias com o governo podem trazer diversos benefícios para as OSCs, como: Reconhecimento como entidade de interesse público; Apoio em divulgação, capacitação e articulação de projetos; Acesso a recursos públicos, como editais e incentivos fiscais. As OSCs também podem se beneficiar de leis de incentivo, que permitem que empresas e indivíduos façam doações com incentivos fiscais, fortalecendo ainda mais suas ações sociais. A parceria entre o Terceiro Setor e o poder público representa uma oportunidade valiosa tanto para a sociedade quanto para as organizações. Ela oferece a possibilidade de ampliar o impacto de políticas públicas e, ao mesmo tempo, fortalece o papel das OSCs como agentes de transformação social. E se você deseja que sua organização esteja preparada para aproveitar essas oportunidades, a GBA Cont pode te ajudar! Nossa equipe especializada garante que sua contabilidade esteja totalmente regularizada e de acordo com os requisitos legais, facilitando o processo de parcerias com o poder público. Entre em contato conosco e descubra como podemos apoiar sua organização na construção de um futuro mais sólido e transparente.

A Cúpula Social do G20, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro, será um espaço não apenas de discussões políticas, mas também de celebração da cultura e de práticas sustentáveis. Um dos grandes destaques do evento será a Feira de Artesanatos e Serviços, que valoriza a pluralidade de saberes e fazeres, promovendo produtos e serviços pautados na colaboração, autogestão e sustentabilidade. Um Espaço para a Economia Solidária A Feira, parte integrante da programação da Cúpula Social do G20, tem como objetivo fomentar a troca de experiências e a comercialização de produtos que seguem os princípios da Economia Popular e Solidária. Esses princípios, como a autogestão e o comércio justo, são fundamentais para criar uma economia mais inclusiva e sustentável. O evento busca dar visibilidade a uma variedade de empreendimentos, especialmente aqueles geridos por grupos vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ e agricultores familiares. Essa diversidade de participantes fortalece o propósito de inclusão social e respeito às diferenças, promovendo também o consumo consciente. Participação e Critérios de Seleção Para participar da Feira, os expositores devem atender a critérios específicos que valorizam não apenas a qualidade e originalidade dos produtos, mas também o impacto socioeconômico e ambiental das iniciativas. Serão priorizadas propostas de cooperativas, associações e empreendimentos reconhecidos por sua atuação em favor da Economia Popular e Solidária. Os produtos e serviços selecionados para exposição incluem artesanatos, artigos de moda, obras de arte, além de serviços de saúde integrativa, como massagem e Reiki, sempre dentro de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis. Valorizando a Diversidade e o Comércio Justo Além de promover a diversidade cultural e étnica, a Feira reforça a importância do respeito ao meio ambiente e a difusão de práticas de consumo sustentável. As propostas serão avaliadas quanto à sua criatividade, inovação, e potencial de impacto socioeconômico, buscando garantir que a feira seja uma vitrine de soluções solidárias e sustentáveis. Quando e Onde A Feira de Artesanatos e Serviços do G20 Social acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2024, no Boulevard Olímpico, Rio de Janeiro, das 9h às 19h. O evento será aberto ao público, proporcionando uma oportunidade única de conhecer e adquirir produtos que promovem o consumo consciente e a sustentabilidade. Se você deseja participar como expositor, fique atento ao prazo: as inscrições vão até o dia 10 de outubro de 2024. Toda a comunicação e o processo seletivo serão realizados via e-mail (g20social@presidencia.gov.br). Este é o momento de mostrar que é possível construir um futuro mais justo e sustentável, apoiando iniciativas que respeitam o planeta e as pessoas.

Essa cartilha foi criada para orientar dirigentes de organizações da sociedade civil sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). A certificação, regulamentada por leis específicas, fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e facilita parcerias entre o setor público e privado. Com a adesão ao Portal de Serviços do […] The post CEBAS Assistência Social – Cartilha MDS appeared first on GBA.

Entidades sem fins lucrativos, como associações filantrópicas e instituições similares, registradas na Receita Federal como isentas ou imunes, não são obrigadas a recolher impostos federais sobre suas receitas, que são provenientes, predominantemente, das mensalidades de seus membros. No entanto, existem regras e condições que precisam ser atendidas para manter esse status e evitar problemas tributários. […] The post Osc aberta na Receita Federal como isenta recolhe algum tipo de imposto Federal das suas receitas? appeared first on GBA.

Com a chegada do inverno no Brasil, que este ano ocorre entre os dias 20 de junho e 22 de setembro, diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) elaboram campanhas para proteger as pessoas em situação de rua contra o frio. Todos os anos, esse grupo é um dos que mais sofrem com as quedas de […] The post Campanha de Inverno: Protegendo Quem Está nas Ruas appeared first on GBA.

Na jornada do terceiro setor, muitas organizações hesitam em terceirizar suas operações contábeis devido a preocupações e receios. Neste blog, desvendaremos os medos comuns associados à terceirização contábil para organizações sem fins lucrativos e exploraremos como superar essas apreensões pode ser um passo fundamental para fortalecer a gestão financeira e permitir uma maior dedicação à […] The post Vencendo o medo de terceirizar a contabilidade da sua OSC. appeared first on GBA.

Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades Terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Leia na integra a RESOLUÇÃO CNAS/MDS No […] The post Exclusão de Comunidades Terapêuticas do SUAS appeared first on GBA.