Edital Chamamento Público para Organização da Sociedade Civil (OSCS)

Edital SME São Paulo 2026 seleciona OSCs para atuar em escolas municipais, com parcerias de até R$ 34,4 milhões e duração de cinco anos.

A Prefeitura de São Paulo publicou um chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que ficarão responsáveis pela gestão de três novas escolas municipais de Ensino Fundamental, localizadas nos bairros de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. 

O modelo prevê a celebração de convênios com duração de cinco anos e um repasse total estimado em R$ 103 milhões para as instituições selecionadas.

Cada unidade terá capacidade para atender 540 estudantes do 1º ao 9º ano, com início das atividades previsto para 2027. Segundo a administração municipal, a proposta amplia um modelo já adotado desde 2022, quando uma instituição privada passou a administrar uma escola da rede municipal por meio de parceria com o poder público.

Atenção: Para as OSCs interessadas, o processo exige atenção aos requisitos técnicos, jurídicos e de governança previstos no edital, além da observância das regras estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
(MROSC) e da legislação aplicável.

A iniciativa tem gerado debate entre especialistas, entidades da educação e representantes da sociedade civil.

Enquanto a Prefeitura afirma que o objetivo é ampliar a oferta de vagas e melhorar a gestão das unidades, críticos questionam a destinação de recursos públicos para entidades privadas e defendem o fortalecimento da administração direta da rede municipal.

O processo seguirá as regras estabelecidas no edital de chamamento público e as organizações interessadas deverão atender aos critérios técnicos e legais previstos para a seleção.

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?CUhAhTsIOghrYbXYMCoLC6EfSCNWcFRkrxJB34bt-1U0b8d3Uh9NaWcWKdcgXzXrS3t7HzbPhBZhxeSl9m4ocw=

Por Grace Bispo Almeida