Essa cartilha foi criada para orientar dirigentes de organizações da sociedade civil sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). A certificação, regulamentada por leis específicas, fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e facilita parcerias entre o setor público e privado. Com a adesão ao Portal de Serviços do […]
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Entidades sem fins lucrativos, como associações filantrópicas e instituições similares, registradas na Receita Federal como isentas ou imunes, não são obrigadas a recolher impostos federais sobre suas receitas, que são provenientes, predominantemente, das mensalidades de seus membros. No entanto, existem regras e condições que precisam ser atendidas para manter esse status e evitar problemas tributários. […]
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Com a chegada do inverno no Brasil, que este ano ocorre entre os dias 20 de junho e 22 de setembro, diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) elaboram campanhas para proteger as pessoas em situação de rua contra o frio. Todos os anos, esse grupo é um dos que mais sofrem com as quedas de […]
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