Atualização da NR-1, riscos psicossociais e SESMT: o que realmente muda para sua OSC a partir de maio?

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o debate sobre pejotização tem impacto nacional e suspendeu todos os processos que tratam do tema até que o caso seja julgado definitivamente. A decisão envolve três pontos centrais: Se a Justiça do Trabalho pode julgar fraudes em contratos civis; Se é legal contratar um profissional como PJ mesmo com características de vínculo empregatício; Quem deve provar se houve ou não fraude — a organização ou o trabalhador. Essa decisão é especialmente relevante para o Terceiro Setor, onde é comum a contratação de profissionais como PJs. No entanto, se esses profissionais: Têm jornada fixa, Recebem ordens diretas, Trabalham exclusivamente para a organização, E não possuem autonomia... ...isso pode configurar vínculo empregatício disfarçado. 📌 Por que isso importa? Porque além de riscos jurídicos, essa prática pode afetar a imagem e os valores da sua OSC. Segurança jurídica também é compromisso social. 👉 Agora é a hora de revisar contratos, práticas e garantir que sua organização esteja em conformidade com a lei. A GBACONT está pronta para te apoiar nesse processo, com conhecimento técnico e sensibilidade ao contexto das organizações sociais. 📥 Clique aqui e baixe o conteúdo completo.

E isso não é só teoria. É realidade. Planejamento não é luxo. É o que transforma intenção em resultado. Organizações como o ChildFund Brasil captaram milhões por meio de campanhas estruturadas, com começo, meio e fim bem definidos. Plataformas como a Kickante já movimentaram mais de R$300 milhões em doações no Brasil. Ou seja: com clareza, processo e estratégia, a captação acontece de verdade. Comece com um objetivo claro Toda boa campanha de captação começa com uma pergunta simples: Pra quê você quer captar? A partir dela, você precisa definir: Quanto você precisa? Em quanto tempo? Para qual finalidade? Sem clareza, não há confiança. E sem confiança, não há doação. Estruture como vai captar Você vai captar recursos por onde? Pix? Plataforma de doação? Evento beneficente? E mais importante: como o doador vai saber que pode confiar? A transparência, aliada à praticidade, é um dos principais fatores que aumentam a conversão. A contabilidade precisa estar dentro da campanha Sim, a contabilidade faz parte da captação! Pergunte-se: Como os recursos arrecadados serão registrados? Você vai emitir recibo de doação? Existe algum imposto envolvido? Se a campanha não está alinhada com a contabilidade da organização, ela pode virar dor de cabeça no futuro. A campanha começa antes… e termina depois Planeje todas as etapas com cuidado: Como será feita a divulgação? Como você vai agradecer os doadores? Como irá prestar contas de forma transparente? Cada uma dessas ações compõe a experiência do doador , e uma boa experiência gera novas doações no futuro. Conclusão Campanhas mal planejadas não apenas deixam de captar recursos. Elas comprometem a confiança em toda a organização. Salve este conteúdo e compartilhe com sua equipe para construir campanhas que realmente funcionam. E se quiser apoio na parte contábil, estamos aqui para ajudar você a crescer com segurança, clareza e impacto.

Declarar o IR pode gerar muitas dúvidas , especialmente com as constantes atualizações e regras específicas que precisam ser seguidas. 🤨 No dia 27/03 10 horas, pelo Zoom, o Dr. Felipe , advogado tributarista, conduzirá um encontro exclusivo para esclarecer os principais pontos da Declaração do Imposto de Renda 2025. Assuntos que serão abordados: Declaração de offshores e suas regras Recolhimento do IR apurado em 2024 Prazos e formas de pagamento do imposto Doações: implicações e como declará-las Tributação sobre renda variável e investimentos ACESSE O LINK E CADASTRE-SE GRATUITO https://gbacont.com.br/imposto-de-renda-2025

Atualização do manual do terceiro setor. Baixe agora e aprofunde seus conhecimentos com um conteúdo técnico, atualizado e essencial para quem quer se destacar nesse segmento cada vez mais relevante!

Passo a Passo para Realizar a AGO 1. Convocação A convocação deve obedecer aos prazos e meios definidos no estatuto da OSC , podendo ser realizada por edital, e-mail, site ou outros canais oficiais da organização. O documento de convocação deve conter: Data, horário e local da assembleia; Pauta com os temas a serem discutidos; Critérios de participação e votação. 2. Preparação da Assembleia Para garantir que tudo ocorra de forma organizada, é importante: Verificar o quórum mínimo necessário para validar as decisões; Organizar a lista de presença, que pode ser física ou digital; Definir a mesa diretora, composta pelo presidente e pelo secretário da assembleia; Disponibilizar documentos essenciais, como balanço financeiro, relatórios de atividades e a ata da assembleia anterior. 3. Realização da Assembleia Durante a assembleia, as seguintes etapas devem ser seguidas: Abertura: O presidente da mesa inicia a sessão e verifica o quórum; Apresentação da pauta: Cada item deve ser explicado e debatido entre os participantes; Votação: As decisões podem ser tomadas por aclamação, voto secreto ou outra forma definida no estatuto; Registro das deliberações: O secretário da assembleia deve anotar todas as decisões tomadas na ata. 4. Registro e Comunicação Após a realização da assembleia, é fundamental: Registrar a ata com as decisões tomadas, assinada pelo presidente e pelo secretário; Caso necessário, fazer o registro em cartório e enviar a documentação para órgãos reguladores; Comunicar as deliberações aos membros da OSC e garantir que as decisões sejam implementadas. Dica Extra Se a assembleia envolver a eleição da diretoria, é essencial organizar previamente a inscrição das chapas e verificar as regras de mandato no estatuto da OSC. Uma Assembleia Geral Ordinária bem organizada fortalece a transparência, a governança e a credibilidade da OSC . Ao seguir essas etapas, sua organização garante que todas as decisões sejam tomadas de forma clara e alinhadas às regras institucionais. Gostou dessas dicas? Compartilhe este conteúdo com outras OSCs para que mais organizações possam se beneficiar de uma governança mais eficiente!

O período de declaração do Imposto de Renda 2025 está chegando, e muitas dúvidas podem surgir.

O papel das OSCs (organizações da sociedade civil) na execução de políticas cresceu consideravelmente após a redemocratização do país. OSCs gerem equipamentos públicos de complexidade variada (parques museus, hospitais) cadastram beneficiários e proveem serviços socioassistenciais a públicos vulneráveis. Quando articuladas em redes, tais organizações operam programas associativos de alcance regional ou nacional para ampliar e tornar territorialmente capilar o acesso a serviços e benefícios públicos, como ocorrido com a rede de pontos de cultura (Programa Cultura Viva) ou com os programas 1 Milhão de Cisternas, Crédito Solidário ou Minha casa Minha Vida Entidades. Todos esses serviços e atividades são realizados mediante diferentes formas de contratualização com o Estado, como convênios, termos de colaboração e de fomento. Tais formatos envolvem a pactuação de entregas e serviços a serem prestados e público a ser beneficiado, tendo o repasse de recursos públicos como contrapartida. Para se ter uma ideia da magnitude das mudanças implicadas no crescimento dessas funções, é oportuno lembrar que, na virada dos anos 1990, o termo ONGs (organização não-governamental), estava predominantemente associado ao papel democratizador e de advocacy desses atores, e não a seu ao seu papel nas políticas públicas. Porém, a ampliação do papel da sociedade civil nas políticas públicas tornou-se alvo de disputa política nacional, em boa medida pelos recursos públicos implicados e pela definição de critérios capazes de garantir lisura e eficiência na sua alocação. Em 2001 foi instalada no Senado a primeira CPI das ONGs, orientada a investigar denúncias de irregularidades no uso de fundos públicos em determinadas áreas e regiões do país. De um ponto de vista geral, os dois anos de duração da CPI emitiram sinal claro: no discurso da classe política e na opinião pública, as organizações da sociedade viam se dissipar a aura de força democratizante herdada da transição. Cinco anos depois, o Senado instaurou a segunda CPI das ONGs, cujos trabalhos se estenderam por três anos (2007-2010) 1 . O fato determinado não era a publicização de denúncias de malversação de fundos públicos, mas a questão mais geral da liberação de recursos do governo federal para essas organizações, evidenciando que este ponto tinha se tornado delicado e demandava regulação mais específica. Diante da tendência geral de expansão do papel das OSCs na execução de políticas e das mudanças de conjuntura política, ora mais, ora menos favoráveis às OSCs, cabe perguntar: será que o volume de transferências segue padrões definidos pelas prioridades de governos federais ou é afetado pelos ciclos eleitorais ou por dinâmicas setoriais? Nenhuma das duas CPIs encontrou irregularidades generalizadas e a segunda foi um passo importante para avançar no desenvolvimento de uma regulação mais adequada ao perfil das OSCs. Em 2010, uma rede de mais de 100 organizações apresentou aos candidatos à presidência uma carta com uma “plataforma por um novo marco regulatório das organizações da sociedade civil”, que resultou a instituição de um Grupo de Trabalho que, ao longo de 4 anos de discussões junto aos três poderes, resultou na Lei 13.019/2014, conhecida como MROSC (Marco Regulatórios das Organizações da Sociedade Civil). Mesmo com nova regulação, durante os anos do Governo Bolsonaro algumas organizações voltaram a se tornar objeto de ataque seletivo, com tentativas de restrições de acesso a financiamento para organizações com atuação em temas ambientais, estudantis e sindicais, dentre outros. Diante da tendência geral de expansão do papel das OSCs na execução de políticas e das mudanças de conjuntura política, ora mais, ora menos favoráveis às OSCs, cabe perguntar: será que o volume de transferências segue padrões definidos pelas prioridades de governos federais ou é afetado pelos ciclos eleitorais ou por dinâmicas setoriais? A resposta, ao observarmos a evolução dos dados de repasse anual para entidades sem fins lucrativos (modalidade 50), é que não há uma correlação direta com ciclos eleitorais, embora algumas flutuações possam ser correlacionadas com momentos de crise política ou econômica. É preciso destacar ainda que as bases orçamentárias de acesso público apresentam limitações à consulta e elaboração de uma série precisa quanto ao volume de transferências federais para organizações da sociedade civil. A indisponibilidade de informações sistemáticas no nível de desagregação das transferências por CNPJ, principalmente para outras modalidades orçamentárias que não a Modalidade 50, no caso das transferências federais, impede rastrear recursos recebidos por OSCs por meio da Modalidade 90. Inconsistências também são observadas na forma de disponibilização dos dados ao longo do tempo, dificultando a completude de levantamentos que tenham como objetivo cobrir séries temporais mais longas, sobretudo anteriores ao ano de 2007. Feitas essas ressalvas e a partir dos dados apresentados, não se verifica uma clara correlação com ciclos eleitorais, havendo variações que podem estar relacionadas com diversos fatores políticos, econômicos e regulatórios. Porém, é possível afirmar que a crise política e econômica vivida no país a partir de 2015 alterou o padrão de transferências para OSCs. Outros fatores no período a serem considerados como fatores intervenientes sobre tais repasses são a entrada em vigor e regulamentação da Lei 13.019 a partir de 2016, bem como a expansão dos repasses por meio de emendas parlamentares, a partir de 2020. É preciso realizar novas análises no próximo período para verificar se haverá uma retomada do padrão anterior ou se, de fato, há um novo padrão estabelecido nos repasses do Estado para organizações da sociedade civil. Artigo por: Adrian Gurza Lavalle é professor no Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (Universidade de São Paulo). Vice-diretor do Centro de Estudos da Metrópole, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Participa, Presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Carla de Paiva Bezerra é doutora em ciência política (USP), membro da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e Diretora de Participação Digital na Secretaria-Geral da Presidência da República. Foi coordenadora do Mapa das OSCs (Ipea). Leticia Cavalcante dos Santos é graduada e mestranda em gestão de políticas públicas pela Each-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo). 

Saiu a nova Resolução CNAS nº 182/2025 e tem mudanças importantes para quem atua no SUAS! Mas calma, a gente te explica o que realmente importa! O que mudou? Essa nova resolução substitui a antiga (nº 27/2011) e traz novas exigências para entidades que trabalham com assessoramento, defesa e garantia de direitos no SUAS. Se sua entidade tem CEBAS, é fundamental ficar de olho! 5 MUDANÇAS ESSENCIAIS Profissionais obrigatórios Não dá mais pra atuar só com voluntários. Agora, é obrigatório ter uma equipe multidisciplinar para garantir qualidade no atendimento. Inscrição no CNEAS Quer manter ou solicitar o CEBAS? Sua entidade precisa estar inscrita no CNEAS e comprovar que faz parte do SUAS. Novos grupos prioritários A resolução reforça a atenção para pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, migrantes, população em situação de rua, comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis. Prazo para regularização Se sua entidade já está inscrita nos Conselhos de Assistência Social, tem até 30 de abril de 2026 para ajustar tudo ao novo formato. Proibição de intermediação de mão de obra O assessoramento e a defesa de direitos não podem ser confundidos com intermediação de mão de obra. E agora? Se sua entidade tem CEBAS e quer continuar atuando dentro das novas regras, não deixe para depois! 💬 Tem dúvidas? Chama a gente! Podemos te ajudar a entender e aplicar essas mudanças. 📥 Baixe a Resolução completa aqui

Ele não apenas registra as ações realizadas ao longo do ano, mas também serve como um instrumento de transparência, prestação de contas e fortalecimento institucional. Se bem elaborado, pode ser um grande aliado na captação de recursos, no engajamento de apoiadores e na construção da credibilidade da organização. Mas, afinal, como produzir um relatório realmente eficaz? Neste artigo, vamos explorar a importância desse documento e os principais elementos que não podem faltar. Por que o Relatório de Atividades é tão importante? Muitas organizações, especialmente no terceiro setor, estão envolvidas em diversas ações e projetos ao longo do ano. No meio da correria do dia a dia, pode ser difícil parar para registrar tudo, mas é essencial! O relatório não é apenas um documento formal; ele é uma história bem contada sobre o impacto gerado e os avanços conquistados. Aqui estão algumas razões pelas quais sua organização deve investir tempo e esforço na elaboração de um bom Relatório de Atividades: ✅ Transparência e credibilidade – Um relatório bem estruturado demonstra responsabilidade e seriedade na gestão da organização. Isso gera confiança entre apoiadores, doadores e até mesmo entre os beneficiários. ✅ Prestação de contas – Muitas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) recebem recursos públicos ou privados e precisam demonstrar como esse dinheiro foi utilizado. Um bom relatório evita questionamentos e mostra que os recursos foram bem aplicados. ✅ Engajamento de parceiros e apoiadores – O relatório pode ser um instrumento poderoso para conquistar novos parceiros, patrocinadores e voluntários. Ele demonstra a relevância da organização e seu impacto na sociedade. ✅ Memória institucional – Com o tempo, equipes mudam e projetos evoluem. Ter um histórico bem documentado permite que a organização aprenda com suas experiências e continue crescendo de forma estruturada. ✅ Planejamento estratégico – Ao revisar o que foi realizado, fica mais fácil identificar desafios, oportunidades e definir metas para o futuro. Agora que já entendemos a importância do relatório, vamos ao que realmente interessa: o que não pode faltar nele? O que não pode faltar no Relatório de Atividades da sua organização? Para que o relatório cumpra seu papel e seja realmente útil, ele precisa ser claro, objetivo e visualmente atraente. Aqui estão os elementos essenciais que devem ser incluídos: 1. Capa e Identificação A primeira impressão importa! Uma capa bem elaborada, com o nome da organização, logotipo, ano do relatório e formas de contato, já transmite profissionalismo e credibilidade. 2. Apresentação e Mensagem da Liderança É interessante incluir uma mensagem do presidente, diretor ou coordenador da organização. Esse espaço pode trazer um breve resumo do ano, principais conquistas e desafios enfrentados. 3. Sobre a Organização Aqui é importante reforçar a identidade da instituição, incluindo: Missão, visão e valores Breve histórico Áreas de atuação e público-alvo Isso ajuda a contextualizar o trabalho da organização para quem ainda não a conhece profundamente. 4. Principais Atividades e Projetos Realizados Essa é a parte central do relatório! Liste os projetos desenvolvidos ao longo do ano , destacando: Objetivo do projeto Atividades realizadas Público beneficiado Resultados alcançados Se possível, inclua números, gráficos e depoimentos de beneficiados para tornar essa seção ainda mais impactante. 5. Indicadores de Impacto Os resultados precisam ser quantificáveis! Alguns exemplos de indicadores que podem ser incluídos: Número de pessoas atendidas Eventos e ações realizadas Percentual de crescimento em relação ao ano anterior Impacto social e ambiental gerado 6. Parcerias e Apoios Ninguém faz nada sozinho! Liste os parceiros, patrocinadores e apoiadores que ajudaram a organização ao longo do ano. Isso demonstra transparência e valoriza quem contribui para o sucesso da instituição. 7. Gestão e Transparência Financeira Essa seção é fundamental para mostrar como os recursos foram utilizados. O ideal é incluir: Fontes de receita (doações, patrocínios, editais, etc.) Principais despesas Investimentos realizados Se necessário, um resumo contábil pode ser anexado ao final do relatório. 8. Desafios e Aprendizados Relatar as dificuldades enfrentadas ao longo do ano mostra maturidade e transparência. Além disso, é uma forma de refletir sobre os aprendizados e estratégias que podem ser melhoradas no futuro. 9. Metas e Perspectivas para o Futuro O que a organização pretende alcançar no próximo ano? Quais novos projetos serão lançados? Essa parte do relatório é fundamental para manter apoiadores engajados e abrir espaço para novas oportunidades. 10. Agradecimentos Por fim, um espaço dedicado a agradecer a todos que contribuíram para a organização ao longo do ano: equipe, voluntários, doadores, parceiros e comunidade. Se a sua organização ainda não tem o hábito de elaborar esse relatório, agora é a hora de começar! Com planejamento e atenção aos detalhes, ele pode se tornar um grande diferencial para o crescimento e sustentabilidade da sua instituição. 📌 E você, já começou a preparar o relatório da sua organização? Se precisar de ajuda, estamos por aqui! 😉