CEBAS ASSISTENCIA SOCIAL: O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
A certificação (CEBAS), concedida às organizações e organizações da assistência social, é um instrumento que possibilita a organização usufruir da isenção das contribuições sociais, tais (...)
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Altera o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios (...)
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos foi promulgada nesta quinta-feira (17) pelo Congresso Nacional. A medida (...)
