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LIBERADE RELIGIOSA NO TRABALHO: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE Á LUZ DA LEI?
Empresas implantam cultos religiosos e ‘orientam’ funcionários a participar; procuradora do Trabalho vê coação e diz que relação pode ser vista como assédio moral “Às (...)
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Altera o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios (...)
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Economia, abriu um curso gratuito sobre formalização religiosa para organizações no Brasil no fim (...)