ISENÇÃO DO ICMS: AlTERADA A LEI QUE INCLUI ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL E TEMPLOS RELIGIOSOS
Altera o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios (...)
