Qual é o papel da política de Assistência Social na relação com o Sistema de Justiça para a defesa e a garantia de díreitos?

A resolução nº 119/2023, do Conselho Nacional de Assistência Social, define o escopo e a natureza do trabalho social desenvolvido pelas equipes de referência da rede socioassistencial do SUAS na relação interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e com órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Acesse a Resolução 119 de 2023.

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