MUDANÇA DE CONTADOR
A mudança de contador e as ofertas de serviços contábeis que poderá ser feita a proposta, contendo os detalhes e especificando o serviço, como valor honorário, condições de pagamento, prazo de duração da prestação de serviços e outros elementos referente ao contrato.
TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONTÁBIL
Os procedimentos para transferência de responsabilidade contábil são necessários para trocar as responsabilidades é a impossibilidade da celebração do distrato e o profissional da contabilidade.
DISTRATO E TRANSFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO
O cliente fica encarregado de subvisonar os documentos que estejam sob responsabilidades ao profissional contábil.
È previsto que o cliente poderà autorizar que um representante legal subvisiona os documentos documentos através de autorizaçãopor escrito e sendo representante ou responsável técnico.
DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
Consta numa cláusula rescisória do contrato de prestação de serviços, a devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais apresentadas ao órgão fiscalizador, inclusive os arquivos digitais e os detalhes técnicos dos sistemas de informática utilizado.
PROFISSIONAL CONTÁBIL
O profissional contábil que está transferindo o cliente deve comunicar ao novo responsável contábil contratado, sobre fatos que deva tomar conhecimento a fim de habilitá-lo o desempenho das funções.
O IMPACTO NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Responsável técnico fica responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias acessórias, que o período de competência corresponda a vigência do contrato de prestação de serviços.
ECD MUDANÇA NO MEIO DO PERÍODO
O caso da ECD, quando ocorre a mudança de contador no meio período, e pode ser dividido para que cada contabilista assine o período.
Desta forma deverá ser feito dois registros, que cada contador responderá pelos seus próprios registros.
ECF MUDANÇA NO MEIO DO PERÍODO
Ocorre a mudança de contador no meio do período não será possível transmitir duas ou mais ECF.
Porém a ECF transmite em um único arquivo único exceto se a referida pessoa jurídica incorrer.
Portanto, caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos.
Ainda mais que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo que correspondam aos saldos iniciais das mesmas contas do segundo arquivo.
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
Para instaurar o processo destinado à apreciação e à punição,é competente o CRC da base territorial que teria ocorrido a infração, e a imiediata imediata e obrigatória comunicação, quando for o caso , ao CRC do registro principal.
E que se refere a suspensão do exercício profissional pelo não pagamento de multa terminará automaticamente com o pagamento da dívida.
DEVERES DE MUDANÇA de CONTADOR
Os deveres de mudar de contador:
Comunicar imediatamente ao CRC a mudança de seu domicílio ou endereço, inclusive eletrônico, e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como informar a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.
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