Governadores e prefeitos deverão prestar informações à CPI das ONGs

A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (27) requerimentos para que todos os governadores e prefeitos de capitais da Região Norte prestem informações sobre contratos e parcerias feitos com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023.

Os requerimentos foram feitos pelo senador Marcio Bittar (União-AC), que é o relator da comissão. Bittar explicou que as solicitações são semelhantes aos requerimentos aprovados na terça-feira passada (20) para a prestação de informações por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Meio ambiente

O colegiado analisará os documentos contratuais, sigilosos ou não, sobre temas relacionados à preservação do meio ambiente, mudanças do clima ou populações indígenas que foram firmados com ONGs ou Oscips. As mesmas informações deverão ainda ser fornecidas pelos governos dos estados do Maranhão e Mato Grosso, que se somarão a informações do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O senador Bittar também foi o responsável por requerimentos que convidam o ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro, Joaquim Leite, e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado.

Audiências públicas

Além disso, a CPI aprovou debate a ser realizado nas cidades de Altamira e Santarém, no estado do Pará, requerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para o senador, é importante ouvir a opinião dos locais sobre a atuação dessas entidades.

Também foi aprovado o requerimento (REQ 58/2023) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para a realização de audiência pública com a presença do líder ianomâmi Davi Kopenawa, com o objetivo de informar sobre a atuação de ONGs especialmente no estado de Roraima. O líder indígena Aurélio Tenharim também foi convidado para comparecer à CPI, a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Objetivos

A CPI das ONGs, instalada em 14 de junho, terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e OSCIPs. Os senadores investigarão se houve concentração de recursos em atividades-meio, desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, casos de abuso de poder e possível intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público.

Plínio Valério, que presidiu a reunião, reforçou que “o objetivo da comissão não é demonizar as ONGs, mas separar o joio do trigo”. A afirmação foi dada em resposta à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defendeu os trabalhos do terceiro setor em geral e cobrou responsabilidade da CPI em sua investigação.

Fonte: Agência Senado

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